OAB avalia que há inconstitucionalidade em toque de recolher

"O juiz não tem essa competência", explica Furtado. "Essa matéria tem que ser regulamentada por lei municipal. Se o juiz da infância quer as crianças recolhidas, deve provocar a câmara municipal.

Construtora condenada a pagar R$ 20 mil à família de operário vítima de acidente

Pai acusado de cometer incesto com menor de 14 anos tem HC negado

Projeto garante estabilidade para mulher que perde bebê

Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia

Juiz revoga sigilo em inquérito sobre morte de Isabella.

O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri, revogou nesta segunda-feira o sigilo no inquérito policial que investiga a morte de Isabella Oliveira Nardoni, ocorrida no último dia 29 de março.

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado

Partilha amigável

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos

O presente artigo se desenvolverá como base de revisão literária tem o fito de trazer a baia os direitos pertinentes aos direitos sexuais dentro da esfera dos direitos reprodutivos, em que serão abordados os desdobramentos destes direitos no âmbito dos direitos das mulheres. É crível perceber que somente é possível pensar em um direito reprodutivo que satisfaça a dignidade sexual feminina, que aqui será trabalhada, se esculpido este direito pelo escopo feminista de empoderamento da mulher sobre este. Os direitos reprodutivos são correspondentes aos direitos humanos e direitos fundamentais, no entanto é perceptível que para as mulheres mesmo que estes dois últimos tenham advindos anteriormente aos direitos reprodutivos, à superveniência deste direito que foi precursor enfatiza a discriminação entre os gêneros expondo que os direitos necessitam ser gozado por todos, não só “no papel” como também no plano fático.

Danos morais e materiais. Acidente em terminal rodoviário. Morte do filho menor. Empresa prestadora de serviço público.

Condenação da Gol em R$ 2,1 milhões para indenizar uma das 154 vítimas do vôo 1907

Caso “Taylor Swift”: lições de gestão de riscos para o setor de entretenimento

Por Daniela Coelho e Helder Assis

É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma

A Decisão foi unânime.